Frases de Prof. Me. Jeferson Botelho Pereira

⁠TEÓFILO OTONI, no Vale do Mucuri, berço da Liberdade do Estado de Minas Gerais. Ventos que varrem o autoritarismo para se instalar as raízes republicanas. Terra de gente altaneira, que exala a profunda beleza do amor, que vislumbra a exuberante ternura que habita os corações apaixonados deste povo. Teófilo Otoni de grandes estadistas, de belas histórias, de encantos mil, minha amada cidade, do adorado Bela Vista, do querido Iracema, da Vila Pedrosa, do São Cristóvão, do São Jacinto, da Vila Barreiros, da Vila São João, do Frei Dimas, do Eucalipto, do Boiadeiro, da Taquara, Palmeiras, Vila Ramos, do Laranjeiras. Não há espaço aqui para citar todas as queridas localidades, mas Teófilo Otoni de todo esse chão que habita os mais de 100 mil habitantes, Torrão de gente de índole boa, que habita um território de lindas pedras. A grande capital mundial do Amor Fraterno, terra do Menino do Mucuri.

⁠Lampejo de sabedoria jurídica. No Código Penal Castrense existe a figura da excludente de ilicitude do Comandante. Assim, não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.

⁠Estado de necessidade como excludente de culpabilidade. Na Legislação Castrense não é culpado quem, para proteger direito próprio ou de pessoa a quem está ligado por estreitas relações de parentesco ou afeição, contra perigo certo e atual, que não provocou, nem podia de outro modo evitar, sacrifica direito alheio, ainda quando superior ao direito protegido, desde que não lhe era razoavelmente exigível conduta diversa.

⁠Não devemos esquecer jamais dos preceitos básicos da Convenção Internacional da Justiça. Preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que traz sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla; praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos. (Decreto 19.841, de 22 de outubro de 1945)

⁠O crime de insubmissão consiste em deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se antes do ato oficial de incorporação. A pena é de impedimento, de três meses a um ano. A pena de impedimento sujeita o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar.

⁠Em relação ao lugar do crime, o art. 6º do CPM adotou a Teoria da Ubiquidade, para os crimes comissivos, elegendo como lugar do crime tanto aquele em que a conduta criminosa foi praticada, como aquele em que se produziu ou deveria produzir-se, o resultado; entrementes, para os omissivos, adota a Teoria da Atividade, sendo considerado lugar do crime aquele em que deveria ser realizada a ação omitida.

⁠A mutação de convicções pessoais para agradar narcisistas não faz parte de minha história; a luz sempre foi própria, menos marketing e mais efetividade; mais gestão pública e menos pirotecnia, esse deve ser apanágio de todo bom administrador público; a bajulação sempre foi sintomas de fraqueza; quem tem história para contar não depende de coadjuvantes sem brilho; aprendi nos rincões do Vale do Mucuri que a grandeza do homem não se mede pela promoção de raios de luzes artificiais, mas por edificações sólidas que formam o verdadeiro castelo perene e duradouro.