Frase de Prof. Me. Jeferson Botelho Pereira
Lampejo de sabedoria jurídica. No Código Penal Castrense existe a figura da excludente de ilicitude do Comandante. Assim, não há crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
Prof. Me. Jeferson Botelho Pereira
No pensador.ai desde