Frases de Vladimir Safatle - Filósofo

"É aterrador ouvir juízes afirmarem que a opinião pública não deve ser levada em conta ao se interpretar a lei. Isso revela o caráter monárquico do Judiciário. Trata-se de um poder sem participação popular em nenhuma de suas instâncias. No Brasil, nem sequer promotores públicos são eleitos. Amparados num positivismo jurídico equivocado, eles se esquecem de se perguntar sobre qual vontade popular está por trás da letra da lei."

"Deputados, presidentes não são "representantes" do povo. No máximo, eles são seus "comissários", como dizia Jean-Jacques Rousseau. Por isso, uma verdadeira democracia deveria ter, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a figura da assembleia popular a ratificar leis e apor seu aceite ou sua recusa. O povo deve ter as estruturas institucionais que lhe permitam continuamente se defender de quem procura lhe usurpar o poder."

“O plebiscito é simplesmente a essência fundamental de toda vida democrática. (…) Vale a pena lembrar que a noção de soberania popular implica transferência de poderes em direção à democracia direta. Um exemplo valioso são as declarações de guerra. Na época da Guerra do Afeganistão, enquanto a maioria da população era contrária à iniciativa, o Parlamento espanhol aprovou o envio de tropas àquele país. Ou seja, naquele momento o Parlamento da Espanha não representava o povo – o mesmo povo que morreria devido às consequências da decisão do Parlamento. Em situações como esta, a decisão deveria passar para a democracia direta.”

“A democracia depende de um aprofundamento da transferência de poder para instâncias de decisão popular que podem e devem ser convocadas de maneira contínua. (…) Com o desenvolvimento das novas mídias, é cada vez mais viável, do ponto de vista material, certa “democracia digital” que permita a implementação constante de mecanismos de consulta popular. (…) O verdadeiro desafio democrático consiste em criar uma dinâmica plebiscitária de participação popular."

“Mesmo a tradição política liberal admite, ao menos desde John Locke, o direito que todo cidadão tem de se contrapor ao tirano, de lutar de todas as formas contra aquele que usurpa o poder e impõe um estado de terror, de censura, de suspensão das garantias de integridade social. Nessas situações, a democracia reconhece o direito à violência, já que toda ação contra um governo ilegal é uma ação legal. (…) Um dos princípios maiores que constitui a a tradição de modernização política da qual fazemos parte afirma que o direito fundamental de todo cidadão é o direito à rebelião e à resistência.”