Numa República as boas leis devem ser cominadas com os bons costumes dos governantes e dos governados. A ausência dos bons costumes notadamente por parte dos governantes leva à corrupção, que significa a destruição, e vai além dos delitos tipificados no Código Penal.
No pensador.ai desde
Estamos a tratar de uma grande organização criminosa que se posiciona à sombra do poder, formulando e implementando medidas ilícitas, que tinham a finalidade, precisamente, da realização de um projeto de poder.
Qualquer ato de ofensa do decoro parlamentar como a aceitação criminosa do suborno termina por atingir a própria respeitabilidade do Poder Legislativo.
O ato de corrupção traduz um ato de improbidade administrativa.
Não se exige a prática de determinado ato de ofício. Se houver ato de ofício estaríamos diante de uma causa de aumento do pena.