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Frase de Joemar Rios

O controle de constitucionalidade verifica a compatibilidade da lei com a Constituição; o controle de convencionalidade verifica a compatibilidade da lei com os tratados internacionais de direitos humanos e com a jurisprudência da Corte Interamericana.

Joemar Rios

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Fonte e informações de autoria

Pensador.com

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O valor de uma garantia jurídica não se mede pela pessoa que hoje beneficia, mas pela liberdade que amanhã poderá preservar.