"Construir uma sociedade livre, justa e solidária" constitui um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, cf. art. 3º da Constituição.
Constituição Federativa do Brasil
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A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos;
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: I - independência nacional; II - prevalência dos direitos humanos; III - autodeterminação dos povos; IV - não-intervenção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; X - concessão de asilo político. Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. (Art. 4º da C.F.)
"Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais" é o 3º objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, conf. art. 3º da C.F.