Frase de Joemar Rios
Direitos fundamentais não são concessões do Estado, mas limites ao seu poder.
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Outras frases de Joemar Rios
O valor de uma garantia jurídica não se mede pela pessoa que hoje beneficia, mas pela liberdade que amanhã poderá preservar.
O devido processo legal é a distância que a civilização colocou entre a acusação e a condenação.
Justiça sem limites pode converter-se em arbítrio; poder limitado pelo Direito é uma das condições da liberdade.
A justiça não deve perguntar quem está diante dela antes de decidir qual direito será respeitado.