Frase de Gabriel Chalita
RESOLUÇÃO SOB IMPASSE Discute-se, neste momento, em Brasília, um novo plano de financiamento para a educação no Brasil, para substituir o plano em vigor, que é o Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. E se apregoa uma revolução que corre o risco de ser digna de um exército de Brancaleone. O governo Fernando Henrique Cardoso criou o Fundef com o objetivo primordial de universalizar o acesso ao ensino fundamental. E conseguiu avanço gigantesco: das crianças brasileiras de 7 a 14 anos que freqüentam a escola, passamos de um porcentual de 88% no ano de 1994 para 97% no ano de 2004. O segundo desafio que o Fundef ajudaria - como efetivamente ajuda - a enfrentar era o aumento da qualidade do ensino. Para aferir a qualidade do ensino e, assim, promover correções e reforços onde fosse necessário, o mesmo governo criou mecanismos de avaliação.O Sistema de Avaliação do Ensino Básico (Saeb), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o Provão, para o ensino superior, são instrumentos que permitem diagnóstico válido para o conhecimento e para a ação, e para alocação de recursos em programas certos, nos lugares certos. Como tem sido a ação do governador Geraldo Alckmin, ao aplicar, por exemplo, mais de R$ 100 milhões por ano em capacitação de professores, desde programas à distância com tele e videoconferência até a bolsa-mestrado, passando pela inclusão digital. O governo do Estado de São Paulo paga R$ 720 mensais a professores que querem fazer mestrado e também investe para que todos os professores tenham computador em casa. E a inclusão digital não é dirigida apenas a professores: até o início de 2005, 100% das escolas da rede pública estadual terão laboratório de informática. O esforço da melhoria da qualidade de ensino, em São Paulo, envolve também as comunidades. Todas as 5.700 escolas estaduais estão abertas nos fins de semana - é o Programa Escola da Família, em parceria com a Unesco, o Faça Parte e o Instituto Ayrton Senna, que já levou, em um ano, quase 80 milhões de pessoas para as escolas, com pais, mães, avós, famílias inteiras aprendendo a complexa e salutar arte de conviver. Conviver pela arte, conviver pelo esporte, conviver pelo aprendizado recíproco. Esses são exemplos de ações governamentais que resolvem. E o ganho social é mais do que evidente: o Estado de São Paulo tem evasão escolar da primeira à quarta séries de apenas 1%, segundo indicadores do Saeb, o Sistema de Avaliação do Ensino Básico do próprio governo federal. Há uma explicação para esta conquista: quando a escola é acolhedora, os alunos não a abandonam. No âmbito da avaliação, além de participarmos dos exames nacionais, São Paulo também promove o Saresp, sistema que avalia a qualidade de quase 5 milhões de alunos, todos os anos, para aplicar recursos em programas certos, nos lugar certos. Mas a perspectiva de mudança dos instrumentos de avaliação da educação fará com que se perca o histórico e tudo terá de ser recomeçado do zero. Qual é a prioridade do governo Lula em termos educacionais? O ensino fundamental? O ensino médio? O ensino superior? A educação de jovens e adultos? Ou a creche? Não há recursos para tudo, por isso é preciso escolher. O que não significa optar apenas por um recorte do processo e abandonar os outros, mas separar o que é prioridade do que é importante, envidando mais esforços na prioridade. Atualmente, dos R$ 22,8 bilhões de recursos do Fundef, menos de 2% vêm da União. A grande parcela do recurso federal sustenta universidades. O Fundeb, proposto para substituir o Fundef, pode ser tanto uma evolução do financiamento da educação como um grande perigo. E só dará certo se houver significativo aporte de recursos do governo federal e se forem bem engendrados os mecanismos de composição e distribuição do fundo. É preciso eleger prioridades! A prioridade defendida pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) junto ao MEC, na semana passada, é o ensino médio. O jovem precisa ter uma educação de qualidade que o prepare para a vida, para o exercício da cidadania e para o mercado de trabalho. Os Estados não têm conseguido financiamento para atender a toda a demanda crescente desses jovens. O Consed reconhece, também, a importância da educação universitária e da educação infantil. Não se admite que uma criança entre 4 e 6 anos de idade fique fora da escola. O Brasil pode tomar como exemplo a Coréia do Sul, que elevou para 95% o porcentual de cidadãos com idade entre 25 e 34 anos que contam com o ensino médio completo, graças ao investimento de 7,1% do PIB no ano 2000, mais que os EUA, que no mesmo ano investiram 7% do PIB - a média mundial é de 5,9% e a do Brasil, de 4,2%. O levantamento, feito pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da ONU, aponta que a Coréia do Sul saltou do 24.º para o 1.º lugar em volume de investimento na educação. Esse resultado sulcoreano levou uma geração para ser alcançado e vem sendo aplaudido como exemplo de política pública. E política pública é o que o MEC deve fazer, assumindo uma posição firme e de médio prazo em relação à ordem das prioridades. O governo federal precisa investir mais do que os parcos R$ 400 milhões de complementação que vem encaminhando ao Fundef. O Fundeb precisa claramente mostrar a opção do governo federal, dando prioridade à educação. Mudar de Fundef para Fundeb para dizer que agora a prioridade é tudo não vai resolver o problema da educação no País. O que se espera é um conceito claro de prioridade. E, mais que isso, bons gestores. Menos discurso, mais ação! Publicado no jornal O Estado de S. Paulo
No pensador.ai desde