Pular para o conteúdo
pensador.ai

Frase de Prof. Jeferson Botellho

O respeito à ordem jurídica não é mera formalidade administrativa — é o alicerce civilizatório que sustenta a legitimidade do próprio Estado. Fora da legalidade, o poder degenera; dentro dela, encontra sua razão de existir. Nesse contexto, impõe-se reconhecer que a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos não constitui liberalidade governamental, mas sim direito fundamental de matriz constitucional, expressamente consagrado no artigo 37, inciso X, da Constituição da República de 1988.

Prof. Jeferson Botellho

No pensador.ai desde

WhatsAppFacebook
Fonte e informações de autoria

Pensador.com

Abrir fonte original (abre em nova aba)

Outras frases de Prof. Jeferson Botellho

A vida é uma roda que não cessa o giro. Hoje, o aplauso; amanhã, o silêncio. Hoje, o altar; amanhã, o esquecimento. No circo contemporâneo das redes sociais, o indivíduo é personagem de um espetáculo que ele não controla.
Prof. Jeferson Botellho
WhatsAppFacebook
O romantismo penal não protege lares, não impede o avanço da criminalidade, não honra o sangue derramado pelos que tombaram em serviço. Só a união entre lei, técnica, coragem e integridade será capaz de forjar o escudo que a sociedade brasileira tanto clama. Segurança pública é m…
Continuar lendo

O romantismo penal não protege lares, não impede o avanço da criminalidade, não honra o sangue derramado pelos que tombaram em serviço. Só a união entre lei, técnica, coragem e integridade será capaz de forjar o escudo que a sociedade brasileira tanto clama. Segurança pública é mais que um dever do Estado — é um pacto inegociável com a vida, com a liberdade e com o futuro da Nação.

Prof. Jeferson Botellho
WhatsAppFacebook
O sistema jurídico brasileiro impõe — como pilar inegociável da democracia — a presença de um juiz natural, imparcial, destemido, transparente e aguerrido. É sabido que nenhum profissional do Direito apaga a fogueira da ideologia com gestos de complacência, nem extingue guerras d…
Continuar lendo

O sistema jurídico brasileiro impõe — como pilar inegociável da democracia — a presença de um juiz natural, imparcial, destemido, transparente e aguerrido. É sabido que nenhum profissional do Direito apaga a fogueira da ideologia com gestos de complacência, nem extingue guerras de vaidades oferecendo flores e néctar de rosas a quem empunha armas contra a paz.

Prof. Jeferson Botellho
WhatsAppFacebook