Frases de Prof. Jeferson Botelho Pereira

⁠Sonho em revogar a Lei Maria da Penha, porque chegará o grande dia em que os homens aprenderão a respeitar naturalmente os direitos das mulheres, sem necessidade de comandos normativos. Nesse dia, os corações baterão de profunda alegria, lágrimas cairão dos olhos, aviões farão sobrevoos rasos jogando flores vermelhas, pétalas brancas cairão nas cabeças dos homens, cartazes anunciarão o fim da violência, ouvirão chilreios de pássaros, escutarão melodias de amor, no alto das montanhas formarão lindos arrebóis, crianças correndo nos bosques, alto-falantes anunciarão mensagens de motivação, de amor profundo.

⁠Gestão pública é a arte suprema de apresentar soluções legais, técnicas, razoáveis, diante do surgimento de problemas variados, conciliando interesses de servidores e contribuintes, sempre visando atender o interesse público. E se houver tempo, cuidar das vaidades, perfídias, intromissões, hipocrisias, aleivosias e quejando.

⁠A minha consciência para determinar coisas virtuosas é inegociável; se for para fazer coisas erradas, não se lembre de mim, mas caso queira trilhar por veredas da retidão pode contar comigo, como sentinela, de fuzil, baioneta e cantil, estarei pronto para guerrear contra os malfeitores da sociedade.

⁠Não se deve nascer com a missão de ser tão somente mais um na perspectiva social. No Mucuri não há lugar para pífios e pusilânimes. O Menino do Mucuri nasceu para brilhar. Por isso, hoje as suas ações fazem parte de um portfólio de intenções e um catálogo de projetos que são retratos de uma busca contínua e direcionada para o sucesso.

⁠Quando se precisou do Estado-Justiça, um encantado semideus e estrela do serviço público virou as costas para o justo. Irresponsavelmente, deixou tudo por conta do estagiário. E hoje, esse sanguessuga do sistema vive no vazio do tempo, no ostracismo, enquanto isso, a sociedade suporta salários astronômicos, e o transgressor da norma vive sob as bazófias enganosas nos bares da vida em busca de glória na vetusta atividade de conduzir pobres de espírito rumo às trincheiras sociais.

⁠Do alto do Iracema, na cidade do amor fraterno, um grito de liberdade, uma manifestação em prol da Justiça, na calmaria noturna, uma ária que aguça a sensibilidade do poeta, sentimento que se espalha na solidão, pensamento na musa bonita que aporta triunfante, e assim, mais um dia chega ao fim, despertando a fúria do poeta lírico.

⁠Não é razoável querer construir pontes fazendo as mesmas coisas que todos fazem. Se fosse tão somente para isso, não haveria razão da presença de um guerreiro aportar no Vale do Mucuri para transformar seu meio, causar alvoroço social, e despertar atenção de setores da sociedade.

⁠Tudo que se conquistou na vida foi quase que 100% de sua produção independente. Exigiu-se do Estado por 3 vezes para o exercício de sua função. Uma vez atendida e 2 negadas. Estudou-se no primário em escola pública e foi atendido parcialmente, pois aprendeu-se pouco ou quase nada. Quando assaltado no interior de um ônibus e o estado acionado, na perspectiva da imputação volitiva, o rapaz que o atendeu disse que estava finalizando o seu turno de trabalho e fez pouco caso. Quando decidiu-se fazer mestrado numa escola pública, um idiotia boçalmente o privou do direito. Portanto, 90% de sua produção e projeção são frutos de esforços próprios. Um percentual mínimo fora de si. E hoje, o assaltante e o idiota comunista são vermes da sociedade.

⁠Viva intensamente o hoje; porque o ontem passou, velozmente, e não volta nunca mais; ficou nos anais históricos a experiência adquirida e acumulada; o amanhã é uma incógnita, é tudo imprevisível e daqui a pouco pode não mais existir. Na realidade, somos o agora, com a maturidade de ontem, a sabedoria do momento e a expectativa de que o futuro se transforme no agora.

⁠Arrogância? Somos verdadeiros cadáveres postergados; empréstimo de ossos, de estruturas rígidas, de aproximadamente 206 exemplares. Essa é a única verdade que existe na Terra. Todos nascem livres e exatamente iguais. Qualquer diferença que se imagina ter deve ser utilizada se for para a promoção do bem comum. Portanto, o humanismo deve ser a tônica de todas as relações sociais.

⁠Reafirma-se, que a privação da liberdade não é a mais humana forma de tratamento, mas infelizmente, não sendo a mais indicada, continua sendo necessária para conter os índices de criminalidade quando exerce função de ameaça geral e coação social, e exercer a essência da função retributiva prevista no final do artigo 59 do Código Penal, comando normativo da dosimetria da pena. O ser humano na sua essência é bom, mas possui uma faceta de maldade, possui índole para o crime, planeja, arquiteta e executa, quase sempre imprevisível, comete desvios de conduta, numa perspectiva de exceção, quando assassina, rouba, sequestra, trafica drogas, e pratica toda sorte de violações, contumélia irremissível, sendo certo que a lei existe, o autor conhece a sua normatividade, tem discernimento do seu conceito proibitivo, tem livre arbítrio, mas infelizmente um pedação de papel(em Stück Papier), com licença a Ferdinand Lassalle, tão somente uma folha com letras impressas, não tem a força de refrear a conduta avassaladora do delinquente. E nesse momento, traumático e avassalador, entra em cena a necessidade de aplicação da pena para restabelecer a paz ultrajada

⁠O Policial Penal, e os servidores administrativos, assistentes, analistas e auxiliares, todos são servidores honrados que trabalham em prol da Segurança social, todos são sabedores do movimento de promoção dos direitos humanos, é de sabença geral as normas do artigo 1º, III, da CF/88, e principalmente, a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus Coletivo nº 143.641-SP, e a influência das Regras de Bangkok. A prisão não é a melhor opção para conter os desvios de conduta do criminoso. A segregação acaba sendo um mal necessário para reprimir aquele que fez mau uso da liberdade.

⁠A vida é um misto de evolução e retrocessos. A história vai sendo construída de acordo com a evolução dos tempos. Com o passar dos dias e com a experiência acumulada, aprende-se a conviver em sociedade com comportamentos, deslizes, adaptações em culturas diferentes, num processo de aculturação. Aprende-se com a tropeços e traições, com as perfídias, deslealdade, desvios alheios, hipocrisia, manifestações autoritárias, ingratidão, e esse sem número de sentimentos e vazão do comportamento humano têm o condão de polir a conduta das pessoas, e aprimorar o caráter, desenvolvendo ações virtuosas, de fortalecimento da autoestima para continuar focado em atividades agregadoras, e às vezes se desviando para o caminho do mal ou do abismo.

⁠Um dia bem diferente A calmaria toma conta do tempo Desfile de gente agradável O verde predomina na avenida do saber Nuvens escuras riscam o céu de um Belo Horizonte Bem possível perceber o chilrear da passarada ao fundo A predominância dos cuidados pandêmicos Gente agradável do Triângulo, do Sul de Minas, do Mucuri, Jequitinhonha, região Central, um desfile de ansiedades e sonhos Todos com desideratos prontos e acabados Todos destemidos a lutar contra a chama sempre ardente Um sonho, uma realidade, uma conquista A conexão do mundo com a vida

Grande parte do intérprete jurídico faz da lei brasileira um estimado e amado elástico a favor de sua utopia; hermeneutas inconsequentes buscam no cerne da lei verdadeiro fundamento para abrigar suas exóticas e esdrúxulas ideologias. Exegetas constroem inéditos contorcionismos na mesma direção, jurisconsultos sem alma enxergam no mesmo sentido da autopromoção. Esquecem que a ordem pública deve ser o grande caminho e compromisso do direito. Construir segurança jurídica, refutar ativismos abjetos, boçais, autoritários, esse é o desiderato perfeito para se buscar a tão sonhada paz social.

⁠O amor é o mais importante instrumento de progresso na humanidade; ele edifica, restaura, e cria um cenário de harmonia entre as pessoas, a paz ecoa, e faz renascer um ambiente de perdão e solidariedade. Por isso, não perca tempo, ame com intensidade, porque o amanhã é uma incógnita, e por isso hoje é o tempo perfeito para desabrochar o verdadeiro amor...

⁠A beleza e intensidade da vida A tarde estupidamente quente. Anuncia tempo de escassez de chuva. Muita ventania, sua força racha as folhas das árvores que se movem De lado a lado Uma revoada de pássaros risca os céus de nuvens Firmes, colocação alvicerúleo, Enfim, folhas secas se desgarram das árvores frondosas Em meio ao firmamento três árvores Se destacam Em tempo de primavera Uma, de folhas totalmente Secas ao meio de duas outras esverdeadas Assim, simplesmente, uma árvore se destaca Sem ao menos uma folha verde O contraste é inevitável Mas o homem não percebe a riqueza da natureza, as pessoas passam e nem se dão conta da grandeza que Deus coloca na nossa frente Talvez, para testar sutilmente, o nosso interesse pelo meio ambiente Fenômeno da natureza encanta com seu talento inconfundível E colore a magnitude do Iracema Calmo e sereno que apenas se ouve Ao longe o chilrear da passarada Ou do galo que entoa o seu estridente cantar da tarde Para quebrar o silêncio vespertino dominical Além, é claro, do cacarejar das galinhas que mudam o ambiente Da urbe para nos lembrar da mansidão do meio rural E assim, o lirismo impregna no nosso tenro coração Que rasga os seus ventrículos Para jorrar o sangue da liberdade E da proeza que a vida nos propõe Com o misto de belo, talento, um espetáculo Que a sabedoria divina nos concede para continuar espalhando Os estilhaços incandescentes da arte da expressão singela do amor A derramar o néctar do poeta homiziado no casulo, latente e enigmático E viva a vida, com intensidade, pois a imprevisibilidade do amanhã nos convida a vivermos o agora, desfrutando-se de cada segundo, eis que a incógnita do futuro é força motriz para vivermos, sem economia, o agora! E viva o espetáculo da vida...

⁠Aprendi em sala de aulas no Vale do Mucuri, que a dogmática do sistema de freios e contrapesos, conhecida como teoria da Separações de poderes, é uma espécie de controle do poder, pelo próprio poder, sistematizada em 1789, no artigo 16, na conhecida tripartição clássica dos poderes da Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. Hoje, com a missão de ensinar, tenho a vergonha de repassar o modelo do Brasil, uma ditadura que mudou de lugar. Coisa nojenta, interferência de um Superpoder, um modelo Top 10, oneroso, arrogante, ineficiente, seletivo, paupérrimo de espírito, moroso, injusto, hipócrita, desumano e ideológico.

⁠Como se percebe, a sociedade é dinâmica, e de acordo com essa evolução histórica nasce para as Ciências Jurídicas a necessidade de se adaptar a essa evolução de forma a proteger com eficiência os direitos dos cidadãos. E nessa seara, pode-se afirmar que os dados pessoais doravante recebem status de direitos fundamentais, com alma de direitos humanos, cuja proteção, inclusive por meio digitais, se encontra no rol das cláusulas pétreas, aquelas que não podem ser modificadas.

⁠Você sabe o que é Direito Penal de 4ª Via? Quanto à possibilidade de aplicação de pena a quem tenha praticado um crime, portanto, estratificadamente falando, a quem tenha praticado um fato típico, ilícito e culpável, a doutrina chama isso de Direito penal de 1ª Via. Pois bem, quando o Poder Judiciário depois de observar as normas do devido processo legal, chega à conclusão que o autor do injusto penal praticou uma conduta típica, ilícita e não culpável, aplica-se-lhe uma medida de segurança por essa conduta desviante, diz a doutrina que isso é Direito Penal de 2ª via. Portanto, são duas as vias tradicionais possíveis de aplicação pelo Estado, no seu exercício do jus puniendis, pena ou medida de segurança, consoante o exposto em epígrafe. Modernamente, se conhece o Direito Penal de 3ª Via, este fundado num olhar diferenciado para o reconhecimento do direito da vítima na relação processual, em especial, para lhe proporcionar a reparação dos danos causados pelo crime em sede de justiça criminal. É claro que o Direito penal não pode ser um instrumento posto à disposição tão somente para atender os interesses do réu, do criminoso, lembrando que ao criminoso já existem vários seguimentos sociais pleiteando a sua defesa, lamentavelmente, não existente na mesma intensidade quando se fala em proteger os interesses das vítimas, a nosso sentir sempre o mais relevante na relação processual. Mas até aqui nada foi dito acerca das medidas penais aplicáveis ao adolescente em conflito com a lei que tenha praticado um ato infracional. Nessa toada, tem-se os artigos 228 da Constituição Federal de 1988, artigo 27 do Código Penal e artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 1990, reproduzindo quase o mesmo enunciado segundo qual os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial. Assim, praticado um ato infracional semelhante ao crime ou contravenção penal, artigo 103 do ECA, abre-se para o Estado a necessária resposta em nome da sociedade. Nessa seara, o artigo 112 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê as modalidades de sanções penais, chamadas eufemisticamente de medidas socioeducativas, quais sejam, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional. Entrementes, para aplicação das medidas socioeducativas, faz-mister obedecer às disposições do Sistema Nacional de Atendimento à Políticas Socioeducativas SINASE, criado pela Lei nº 12.594, de 2012. Assim, é de fundamental importância obedecer três objetivos postos pela lei em apreço, os quais, dispostos logo no artigo 1º, § 2º da predita lei, se resumem a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação, na integração social do adolescente e a garantia de seus direitos individuais e sociais, por meio do cumprimento de seu plano individual de atendimento e por fim na desaprovação da conduta infracional, efetivando as disposições da sentença como parâmetro máximo de privação de liberdade ou restrição de direitos, observados os limites previstos em lei. E assim, praticado o ato infracional por adolescente em conflito com a lei, cabe ao Estado aplicar as medidas socioeducativas anunciadas pelo artigo 112 do ECA, como forma de responsabilizar o adolescente por sua conduta lesiva aos interesses sociais, a sua reprovação social e por último a sua integração social, e desta forma, a essa possibilidade de resposta do Estado passamos a denominar-se de Direito Penal de 4ª Via. Logo depois alguns apontamentos sobre as vias do Direito Penal, que não devem ser confundidas com as quatro velocidades do Direito Penal, sendo relevante frisar sobre a novíssima Teoria do Direito penal de 4ª Via, uma criação do Professor JB, direto do Vale do Mucuri, nas Minas Gerais, aquela função exercida pelo Estado no seu legítimo monopólio de dizer o direito e aplicação da pena, e que o faz agora aplicando as medidas socioeducativas previstas no artigo 112 da Lei nº 8.069, de 1990, que define as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente, a quem tenha praticado ato infracional análogo à conduta de crime, nunca perdendo de vistas os três objetivos previstos no artigo 1º,§ 2º da Lei nº 12.594, de 2012, quais sejam a responsabilidade, a reprovação e a integração social do adolescente em conflito com a lei.

⁠Os dados pessoais, inclusive por meios digitais, estando na mesma posição lógico-geográfica do artigo 5º da Constituição da República de 1988, com advento da Emenda Constitucional nº 115, de 2022, portanto, no mesmo colorido da proteção policroma dos direitos fundamentais, de igual valor polissêmico, devem ser protegidos com a mesma intensidade e valor da vida, da liberdade, da honra e de todos os demais direitos humanos, estando para o cidadão como o oxigênio está para a vida.