Frases de Prof. Jeferson Botelho Pereira

⁠“(...) O sistema prisional constitui-se nos dias atuais numa das atividades mais importantes do sistema de persecução penal. Durante mais de trinta anos o legislador constitucional, inadvertidamente, negligenciou acerca da essencial atividade prisional no Brasil, cujo status de Policial Penal somente foi alcançado por meio da Emenda Constitucional nº 104 de 2019, e hoje, não se pode esvaziar a função do principal garantidor da pretensão executória estatal. É o policial penal quem durante muito tempo, podendo chegar a 40 anos ou mais, faz a custódia do preso, presta assistência das mais variadas, cuida da disciplina, mantém a ordem, executa os benefícios processuais, garante o trabalho interno e externo, o ensino, executa transferência e recambiamento de presos, realiza gerenciamento de crises, promove audiências, visitas, banho de sol, cumpre as determinações da Vara de Execuções Penais, podendo ser considerando nos dias hodiernos um verdadeiro Juiz de Execução do Poder Executivo(...)”

⁠A prioridade da proteção estatal deve ser a sociedade de bem, o cidadão que trabalha arduamente e recolhe seus tributos; bandido de qualquer coloração deve ser recolhido ao cárcere, com todos os rigores do encarceramento mesmo porque a prisão é a consequência natural de quem fez o mau uso da liberdade.

⁠“(...) Portanto, reafirma-se com toda fortaleza de direitos na acepção da semântica léxica que Polícia Penal é a arte de segregar liberdade, com o exercício da engenharia restaurativa, cujo fim colimando é a eliminação das impurezas humanas com o surgimento de novas vidas úteis para a sociedade. Na nova dimensão dos direitos, encampada pelas ondas renovatórias do moderno sistema de direitos e garantias penitenciárias, não pode a máquina Administrativa ser impulsionada por amadores desavisados, inexperientes e teimosos que sobrevivem de favores rotulados de longa manus da Administração Pública. Não se pode jogar a responsabilidade da prestação de Justiça nas mãos de curiosos, sob pena de o próprio Estado suportar as consequências deletérias do seu ato irresponsável, deve o Estado ser representado por profissionais zelosos e capazes de garantir direitos e proteger bens jurídicos em termos civilizatórios e humanos e que no campo da persecução executória estatal, exercida de forma dicotômica, Poder Judiciário e Poder Executivo, deve o policial Penal ser o protagonista na promoção de justiça, zelar pela custódia do condenado, com foco na perspectiva ressocializadora, um cenário de luz para mitigar as consequências extrapenais do crime, aquele profissional que exerce seu labor com profundas raízes na Justiça restaurativa com responsabilidade no vasto campo dos direitos assegurados. O policial Penal com um feixe de atribuições e repositório dos anseios sociais, se apresenta nos tempos modernos como lídimo Servidor Público protagonista na distribuição de Justiça(...)

⁠É possível afirmar que a historicidade dos direitos humanos é uma realidade em nosso Torrão, e certamente, nos dias hodiernos pode-se perceber que a legislação penal foi aprimorada, para agregar uma onda renovatória de direitos, construção de normas afirmativas, mas que ainda é necessário arregimentar atores sociais na proteção dos direitos da coletividade, considerando que para a proteção dos direitos de bandidos é possível encontrar muita gente na fila para esse mister, sendo necessário, portanto, equilibrar a balança da justiça, por que já afirmamos mais de uma vez que a prioridade da proteção estatal deve ser a sociedade de bem, o cidadão que trabalha arduamente e recolhe seus tributos, e assim, bandido de qualquer coloração deve ser recolhido ao cárcere, com todos os rigores do encarceramento mesmo porque a prisão é a consequência natural de quem fez o mau uso da liberdade.

⁠Talvez se tivesse ido ao Lago de Paranoá para desfrutar a beleza exuberante, a raridade do local, a brisa de fim de tarde, a fonte de inspiração nas auroras ao nascer do sol, assim, da mesma forma, se tivesse ido à Praça Tiradentes para apreciar a beleza da fonte iluminada da bela Teófilo Otoni, bem antes de formatar o projeto de lei, a fim de buscar inspiração, poderia ter obtido maior concentração para fazer a entrega de um produto melhor para a sociedade brasileira.