A maioria governa; a Constituição limita aquilo que até a maioria pode fazer.
Frases de Northon Salomao
4.168 frases
Os direitos fundamentais são barreiras jurídicas erguidas contra a tirania das maiorias e dos governantes.
Nenhuma tradição jurídica deve ser tão antiga que se torne imune à razão.
Cada geração recebe instituições jurídicas e possui o dever de submetê-las novamente à razão.
“A greve não é ruptura da ordem jurídica, mas exercício de um direito que transforma a insatisfação coletiva em instrumento legítimo de reivindicação e equilíbrio nas relações de poder.”
“A greve não rompe a ordem jurídica; é a própria ordem jurídica reconhecendo que, nas relações de poder, também a resistência coletiva pode ser um instrumento de equilíbrio.”
O Direito penal deve ser último recurso de uma sociedade racional, não primeiro reflexo de uma sociedade assustada.
Uma lei pode ser válida e ainda assim merecer crítica; validade jurídica não encerra o debate moral.
A liberdade é o princípio; a restrição jurídica, a exceção que precisa de justificação.
O precedente pode orientar a Justiça, mas não deve transformar o passado em prisão para o futuro.
O maior triunfo do Iluminismo jurídico talvez seja este: nenhum poder deve estar acima da razão, da liberdade e da dignidade humana.
A liberdade humana não precisa ser perfeita para ser juridicamente protegida.
Dividir o poder é reconhecer que nenhum ser humano deveria confiar excessivamente em seu próprio poder.
A publicidade dos atos públicos transforma o cidadão de súdito informado em participante do Estado.
O devido processo é a razão organizada contra a precipitação do poder punitivo.
O contrato social perde sentido quando o cidadão entrega direitos e recebe apenas obediência como resposta.
A independência judicial é a liberdade da Justiça diante daqueles que desejam comandá-la.
Não existe liberdade segura quando o cidadão precisa adivinhar o que o Estado considera permitido.
Nenhuma punição é justa quando sua necessidade não pode ser racionalmente demonstrada.
Privilégio é a desigualdade que encontrou uma justificativa institucional.
O juiz não deve ser a voz do poder, mas a voz da lei interpretada à luz da razão.
O Direito deve proteger o indivíduo precisamente quando o indivíduo não possui poder para se proteger sozinho.
O conhecimento jurídico liberta quando transforma o cidadão em intérprete consciente de seus próprios direitos.
Uma acusação não se transforma em verdade apenas porque possui autoridade para ser pronunciada.