O autoritarismo começa quando o Estado passa a considerar perigoso o cidadão que conhece seus próprios direitos.
Frases de Northon Salomao
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Quando a exceção deixa de pedir desculpas à regra, a exceção tornou-se regime.
O poder absoluto teme menos o homem que protesta do que o jurista que demonstra, em silêncio, que o poder está errado.
Toda ditadura precisa primeiro conquistar o significado das palavras: depois, conquista o significado dos direitos.
Quando o Direito deixa de perguntar “é justo?” e passa a perguntar apenas “é conveniente?”, a barbárie encontra sua burocracia.
Uma democracia não morre quando perde uma eleição; morre quando perde a possibilidade de contestar o vencedor.
Que nada nos limite além da Constituição, que nada nos defina além da dignidade humana, que nada nos sujeite além da lei legítima; que a liberdade seja a substância do Estado de Direito, pois viver sob a lei só é verdadeiramente viver quando a lei também protege a liberdade.
Quando a lei se ajoelha diante do poder, o Direito continua escrito, mas deixa de existir.
Que nada nos limite senão a própria lei, que nada nos defina senão a dignidade, que nada nos sujeite senão a justiça; que a liberdade seja a própria substância do Direito, porque viver em sociedade é também ser livre.
A ditadura transforma o cidadão em súdito e, depois, transforma a obediência do súdito em prova de consenso.
Quando a Justiça teme o governo, o cidadão passa a temer a Justiça.
Nenhum Estado se torna legítimo apenas porque consegue obrigar; legitimidade é a arte de limitar a própria força.
A ditadura não precisa abolir todos os direitos; basta tornar sua defesa perigosa.
Onde o medo decide o que é lícito, a lei já não protege a liberdade; administra sua ausência.
A ditadura não começa quando o tirano viola a lei; começa quando a lei passa a justificar o tirano.
Toda ditadura procura criminalizar primeiro a palavra, porque sabe que uma sociedade que pode nomear a opressão ainda pode combatê-la.
A toga não transforma a força em justiça; apenas pode dar à força uma aparência mais respeitável.
Quando discordar se torna suspeito, pensar já começa a parecer crime.
A verdadeira função do Direito não é ensinar o cidadão a obedecer ao poder, mas ensinar o poder a obedecer ao Direito.
A primeira vítima de um Direito subordinado ao poder não é a liberdade: é a confiança na própria ideia de justiça.
A liberdade jurídica começa no instante em que o Estado descobre que nem tudo o que pode fazer tem o direito de fazer.
O Estado que exige obediência absoluta já confessou sua desconfiança na legitimidade.
Que nenhum poder nos limite além dos limites da lei, que nenhum direito nos defina sem a dignidade, que nenhuma autoridade nos sujeite sem a justiça; que a liberdade seja a substância do Direito, porque onde a liberdade desaparece, a própria ideia de Direito perde seu sentido.
O Direito existe para limitar o poder precisamente quando o poder acredita não precisar de limites.