"A coisa julgada não serve para eternizar o erro, mas para estabilizar a justiça. Se a realidade demonstra que a proteção integral da criança foi comprometida por um julgado anterior, a rescisão da sentença não é uma afronta à segurança jurídica, mas sua mais elevada expressão. Afinal, a estabilidade das formas jurídicas não pode sobrepujar a verdade que resguarda a infância."
"As instituições sobrevivem às pessoas; os valores sobrevivem às instituições; mas é a virtude humana que decide se esses valores serão preservados. Por isso, a maior responsabilidade de um líder não é apenas gerir o poder recebido, mas transmitir, pelo exemplo, os alicerces que permitirão à instituição permanecer fiel à sua missão quando ele já tiver partido. O verdadeiro legado jamais será o poder exercido, mas os princípios que permanecem vivos."
"A Lei Maior não admite que a inconstitucionalidade subsista por razões de conveniência. A modulação de efeitos é exceção de aplicação estrita e não pode servir à preservação do ato inconstitucional. Empregada para retardar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, deixa de proteger a Constituição para proteger sua violação. A supremacia constitucional realiza-se pela pronta restauração da ordem constitucional, jamais pela tolerância ao ilícito constitucional."
"A ausência de modificação das premissas fáticas e jurídicas impõe a preservação do juízo imparcial anteriormente firmado, porquanto a coerência não constitui mera opção metodológica do intérprete, mas requisito indispensável à integridade, à racionalidade e à legitimidade das decisões."
"A proteção da liberdade exige que o erro judiciário seja corrigido. Mas a proteção da segurança jurídica reclama que a coisa julgada não seja desconstituída por mera substituição de interpretações possíveis. O equilíbrio entre esses dois valores é o que preserva a legitimidade da revisão criminal."